INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemora 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

terça-feira, 22 de março de 2016

ENTRE ASPAS: "Recolhimento das Convertidas, Edifício do Castelo e S. Geraldo: três casos insólitos em Braga"

O futuro dos monumentos de Braga que se encontram  na posse do Estado Português deve ser acautelado, envolvendo os organismos a quem compete a defesa e salvaguarda do património local e nacional. Caso contrário, corre-se o risco de haver perdas irreparáveis para o património bracarense. 
Os edifícios privados que integram espaços históricos devem merecer uma reflexão conjunta, em que a autarquia se assuma como mediador, de modo a assegurar a sensibilização dos proprietários, apoiando-os no nobre objetivos de valorizar, enriquecer e desenvolver Braga.
Diário do Minho - 21 março 2016
Consultar do texto editável.

Recolhimento das Convertidas, Edifício do Castelo e S. Geraldo: três casos insólitos em Braga

Recolhimento das Convertidas
O Recolhimento das Convertidas é um dos vários edifícios que justificam que Braga seja considerada a Capital portuguesa do Barroco. Está classificado como Monumento de Interesse Público (MIP), pela Portaria nº 665/2012, de 7 de Novembro.
Depois de ter sido motivo de escândalo, por ser pretexto para uma operação imobiliária que colocava em causa a autenticidade do monumento, eis agora, para espanto geral, que o imóvel de grande valor patrimonial, único do género, foi colocado à venda pela Direção Geral do Tesouro e Finanças, deitando a perder toda a promessa e expetativa de fruição pela cidade. Um valor memorial, que a todos pertence, é assim colocado em risco pelo Estado Português que reconheceu o seu valor há bem poucos anos, quando o classificou como Monumento de Interesse Público!
Estranhamos, pois, que a “Ficha do Imóvel”1, consultável no “website” da Direção Geral do Tesouro e Finanças, apresente especificações sobre o edifício e não refira o estatuto como MIP, bem como a condicionante imposta na Zona Especial de Proteção.
Assim, sendo Propriedade do Estado e classificado como MIP, era suposto que a fase subsequente fosse o lançamento de um projeto de recuperação do monumento, tal como se conservou até hoje. Admite-se a venda a um particular, quando o lógico seria que continuasse na posse do Estado, ou transitasse para Autarquia, tendo em vista a valorização cultural, como atração turística de uma cidade que tem uma história ilustre e monumentos notáveis.
Insistimos: sendo o Recolhimento das Convertidas um monumento único do género em todo o país, classificado desde 2012, e sendo uma mais valia estratégica de afirmação da cidade e da região, não se compreende a venda agora anunciada pelo Ministério das Finanças. Também não se compreende por que motivo não houve uma auscultação prévia de âmbito local e regional, nomeadamente do município de Braga e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).
Tendo o Ministério da Administração Interna acompanhado o processo de conservação preventiva realizado em 2015, também não se compreende a inexistência de diálogo entre os departamentos da Administração Pública e o Ministério das Finanças, esquecendo-se o interesse manifestado pelo município e pela DRCN relativamente à valorização e qualificação do monumento. Havendo forças vivas ativas na cidade, disponíveis para a reflexão centrada no testemunho patrimonial das Convertidas, conforme foi sobejamente demonstrado, por que motivo o Ministério da Administração Interna não assegurou que o debate se desenvolvesse?
Uma inteligente utilização cultural das Convertidas não é incompatível com a rentabilidade do monumento e do seu espaço envolvente. Essas utilizações poderiam, inclusivamente, contribuir para a sustentabilidade e manutenção do Recolhimento das Convertidas. É esse o futuro que se deseja para o monumento.

Edifício do Castelo
Quanto ao Edifício do Castelo, reconhecemos o seu valor arquitectónico e histórico, e a importância da preservação da sua identidade, tornando-se essencial que a totalidade do imóvel seja alvo de um mesmo projeto, o que valorizaria o Centro Histórico de Braga.
O anúncio da venda de 1/3 do edifício do Castelo, até há pouco tempo ocupado pelas ex-Estradas de Portugal (EP), poderá comprometer definitivamente qualquer projeto de interesse público ou privado para o edifício, na sua totalidade, fazendo temer sobre o desígnio futuro. Práticas recentes demonstram que, a partir do momento em que um privado adquira uma das partes, se tornará difícil, se não impossível, reabilitar o edifício no seu todo. A sobreavaliação é também um risco, podendo dificultar, se não tornar impossível, um projeto global sustentável que não implique pesados encargos por parte do erário público.
A operação agora anunciada, em que só parte do edifício é alvo de venda, levanta receios sobre o futuro do edifício do Castelo. Um edifício central e com potencialidades para a revitalização do Centro Histórico de Braga.
É recomendável que o Município acompanhe de forma efetiva o desenvolvimento destes processos e não se veja surpreendido com eventuais consequências negativas para a cidade.

Cinema S. Geraldo
O cinema S. Geraldo é mais um caso insólito, neste início de 2016. Tem morte anunciada para breve. Pretende o promotor que o espaço seja ocupado por uma praça da alimentação e uma pequena unidade hoteleira.
A confirmar-se a demolição, perde-se uma sala de espetáculos com cerca de 800 lugares, com enorme potencial para a dinâmica cultural de Braga e para a maior “democratização” da atividade artística regional. Perde-se uma oportunidade que nenhuma outra cidade desperdiçaria. 
Ao contrário do Recolhimento das Convertidas e do edifício do Castelo, que pertencem ao Estado, o cinema S. Geraldo é propriedade privada. Daí a necessidade de intervenção do Município, entidade cuja liderança do processo abrirá portas ao financiamento comunitário.

O futuro dos monumentos de Braga que se encontram na posse do Estado Português deve ser acautelado, envolvendo os organismos a quem compete a defesa e salvaguarda do património local e nacional. Caso contrário, corre-se o risco de haver perdas irreparáveis para o património bracarense.
Os edifícios privados que integram espaços históricos devem merecer uma reflexão conjunta, em que a autarquia se assuma como mediador, de modo a assegurar a sensibilização dos proprietários, apoiando-os com o nobre objetivo de valorizar, enriquecer e desenvolver Braga.

quinta-feira, 10 de março de 2016

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS COLOCA À VENDA O RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS!


A imprensa anunciou a venda, pelo Ministério das Finanças, do Recolhimento das Convertidas!

O Recolhimento das Convertidas é um dos vários edifícios que justificam que Braga seja considerada a Capital portuguesa do Barroco. Para além do mais está classificado como Monumento de Interesse Público (MIP) e tem uma Zona Especial de Proteção, informação que a "Ficha do imóvel", disponível no anúncio divulgado no site da Direção Geral do Tesouro e Finanças, não refere.
Assim, sendo Propriedade do Estado e classificado como MIP,  a fase subsequente deveria ser o lançamento de um projecto de recuperação do imóvel tal como se conservou até hoje. Estranha-se pois que seja admitida a venda a um particular quando o lógico seria que continuasse na posse do Estado, ou da Autarquia, tendo em vista a valorização como uma das atracções turísticas de uma cidade que tem uma história ilustre e monumentos notáveis. 
  • Sendo o Recolhimento das Convertidas um monumento único do género em todo o país, classificado como Monumento de Interesse Público, e sendo uma mais valia estratégica de afirmação da cidade e da região, no âmbito da Europa das Regiões, a venda agora anunciada pelo Ministério das Finanças não foi objeto de uma auscultação de âmbito local e regional, nomeadamente do município de Braga e da Direção Regional de Cultura Norte (DRCN)?
  • Tendo o Ministério da Administração Interna acompanhado o processo de conservação preventiva realizado em 2015, como foi possível não existir diálogo entre os departamentos da Administração Pública e o Ministério das Finanças ignorar a expectativa e interesse manifestado pelo município e DRCN relativamente à valorização e qualificação do monumento?
  • Havendo  forças vivas ativas na cidade, disponíveis para a reflexão centrada no testemunho patrimonial das Convertidas, conforme demonstraram em momentos anteriores, por que motivo o Ministério da Administração Interna não criou condições par que esse debate se realizasse?
Uma potencial utilização cultural das Convertidas não é incompatível com a rentabilidade do espaço envolvente ao monumento. Essas utilizações poderiam, inclusivamente, contribuir para  a sustentabilidade e manutenção do Recolhimento das Convertidas.

terça-feira, 8 de março de 2016

ENTRE ASPAS - "Bracara Augusta – Antiguidade Tardia (séc. IV)"



APRENDER HISTÓRIA DESCOBRINDO A CIDADE (5)

Bracara Augusta era a sede de uma província que abrangia todo o espaço que é hoje o Norte de Portugal, a atual Galiza, as duas Asturias (transmontana e augustana),  alcançando a longínqua Cantabria. 
No século IV, Bracara não só é a capital de uma extensa província, como também se torna um dinâmico pólo de consolidação do Cristianismo...