INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemora 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Finalmente o fim da variante à EN 103, em Gualtar.
Finalmente a esperança para o Complexo das Sete Fontes.
Aguarda-se, agora, o Plano de Pormenor e Salvaguarda das Sete Fontes. Com o Parque Verde, há anos prometido.



terça-feira, 26 de abril de 2016

AVENIDA JOSÉ MOREIRA: uma homenagem merecida

Ontem em Braga, 25 de Abril, fez-se justiça com a inauguração da Avenida José Moreira.
Na presença de diversas entidades, de elementos dos corpos diretos da ASPA e, muito particularmente, dos numerosos membros da sua Família, finalmente Braga reconheceu aquele que foi um dos mais generosos e dedicados dos seus cidadãos que, nos últimos anos da sua vida se notabilizou pela ação persistente na defesa do Património Cultural.

Entre várias batalhas em que participou destaca-se a luta pela salvaguarda das Sete Fontes. Uma luta iniciada pela ASPA em 1995, com o pedido de classificação do Sistema Hidráulico Setecentista ao qual o executivo municipal de então não reconheceu valor. Valor que só passados 16 anos, em 2011, o estado Português reconheceu, atribuindo-lhe o estatuto de Monumento Nacional.
José Moreira faleceu em 2003, ano em que foi publicado o Despacho de homologação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.  

O seu nome ficará, para sempre, associado ao Complexo das Sete Fontes e aos Combates da ASPA.



segunda-feira, 18 de abril de 2016

ENTRE ASPAS - "D. Chica: cem anos à espera de um palácio"

"O Castelo de D. Chica, também conhecido como Castelo de Palmeira, constitui um exemplo paradigmático das habitações burguesas de província construídas no início do século XX por Ernesto Korrodi, bom intérprete do ecletismo historicista. Desenhado em 1915, o projeto reúne uma série de referências de inspiração medieval e renascentista que, juntamente com a utilização de elementos decorativos em ferro prefiguradores da Arte Nova, respondem aos anseios nobilitadores da burguesia oitocentista, alicerçada ao mesmo tempo na tradição e no progresso."
Este é o primeiro parágrafo da Portaria nº 120/2013, que reconhece o valor do Palácio D. Chica e o classifica como Monumento de Interesse Público. Um monumento que se encontra ao abandono, em elevado estado de degradação e, como tal, exige a atenção das entidades a quem compete zelar pelo património classificado: a nível nacional e a nível local.
Em textos anteriores alertámos (KATAVUS e ASPA) para o risco em que se encontra esta obra de Korrodi. 
Desta vez damos  a conhecer a personagem que deu o nome ao Palácio: a jovem brasileira, de nome Francisca, que o mandou construir.
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Diário do Minho - 18 abril 2016
Francisca Peixoto de Sousa (D. Chica). 1913.
Palácio D. Chica (1919?). Arquivo particular da família Korrodi.
Palácio D. Chica (2014). Gonçalo Regalo.
Palácio D. Chica (2014)




segunda-feira, 4 de abril de 2016

ENTRE ASPAS "O futuro do Núcleo Romano das Carvalheiras"

Diário do Minho - 4 abril 2016
Estando as Ruínas Romanas das Carvalheiras classificadas como Imóvel de Interesse Público desde 1990 (Decreto nº 29/90, de 17 de julho), por que motivo a DRCN nunca avançou com uma delimitação específica da área classificada, estabelecendo uma Zona Especial de Proteção (ZEP)?
Como se articula o processo de elaboração do Plano de Pormenor e Salvaguarda  com a valorização da Insula das Carvalheiras e abertura ao público? Será possível, até à conclusão do Plano, disponibilizar o espaço para visita e usufruto da população? Ou terá de se aguardar até final de 2017?
Cruzamento das duas ruas romanas e canto sudeste da Insula das Carvalheiras
Compartimentos (talvez lojas) que tinham acesso pelo porticado do decumanus (na rua Oeste-Leste)
EDITAL - 27 jan 2016
Diário do Minho - 2 abr 2016
Mais informação: 
-  "O futuro do Núcleo Romano das Carvalheiras"- texto editável
Insula das Carvalheiras



O futuro do Núcleo Romano das Carvalheiras.

A Insula das Carvalheiras principiou a ser escavada em 1983, em terreno adquirido pela CMB para instalação da Escola Primária da Sé. O arquitecto responsável pelo projecto solicitou escavações prévias, que foram dirigidas por Francisco Sande Lemos e Manuela Delgado (UAUM). Os trabalhos prolongaram-se em 1984 e 1985.  Foi assim descoberto o cruzamento de duas ruas (de um cardus com um decumanus), um achado relevante, inédito em Braga, verificando-se que no sentido nordeste se conservavam as estruturas de uma insula, ou domus.
A hipótese de se construir a Escola no interior do quarteirão foi abandonada e desde logo se pensou em integrar as ruínas descobertas na série de núcleos visitáveis de Bracara Augusta.
Entretanto, a UAUM e o Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte avançaram com a proposta de classificação do núcleo como Imóvel de Interesse Público, processo que seguiu os trâmites habituais. Deste modo, a Insula das Carvalheiras foi integrada na lista de imóveis classificados publicada em 1990, o que garantiu a protecção jurídica do sítio.
Mas o IPPC e os organismos que lhe sucederam nunca deram seguimento ao que seria necessário para reforçar a salvaguarda do local: o estabelecimento de uma Zona Especial de Protecção (ZEP). Porque que motivo a DRCN nunca avançou com uma delimitação específica da área classificada em 1990, estabelecendo uma ZEP?
Mais tarde, aquando de uma visita a Braga do Doutor Hauschild (arquitecto e arqueólogo e, então, Director do Instituto Arqueológico Alemão de Lisboa) este sublinhou que o local era uma oportunidade única para se determinar o módulo urbanístico da cidade romana, pois havia área disponível, o que nem sempre acontece nas antigas grandes urbes sobrepostas por aglomerados posteriores.
Manuela Martins, que a partir de 1987 integrou a Direcção do Projecto de Bracara Augusta, assumiu esse objectivo realizando sucessivas escavações, até 1995. Estes trabalhos permitiram concluir, sem margens para dúvidas, que o módulo urbano de Bracara estava de acordo com os modelos clássicos da Antiguidade. Na sequência das escavações realizaram-se diversos estudos, designadamente teses de mestrado, incidindo tanto sobre os materiais recolhidos como sobre a arquitectura do edificado, que foi reconstituída. A par disso foi desenvolvida uma reconstituição virtual, assaz minuciosa, pela UAUM.
Ou seja, estabeleceu-se um conhecimento bastante pormenorizado acerca de uma unidade habitacional e da sua evolução desde o Alto Império até ao seu progressivo abandono na Antiguidade Tardia. Aliás, o estudo científico da Insula ou Domus das Carvalheiras tem prosseguido de modo continuado. Paralelamente, escavações noutros locais de Braga, como no logradouro da Casa Grande de Santo António das Travessas, confirmaram as dimensões do módulo, reconhecendo-se em definitivo que Bracara Augusta tinha sido planeada como uma cidade ortogonal, segundo os modelos clássicos, desde a sua fundação.
Entretanto, a importância da conservação do monumento foi discutida em várias ocasiões com a CMB, mas inutilmente. Preocupados com o estado do conjunto, os arqueólogos da UAUM estiveram quase a aceitar a proposta da CMB no sentido de se cobrirem as estruturas criando-se um espaço verde. Contudo Ricardo Mar, arquitecto e arqueólogo espanhol, professor da Universidade de Tarragona, que visitou o local, considerou que o núcleo era relevante e se justificava ser valorizado pois era o único exemplo em Braga de uma Domus estruturalmente intacta, podendo ser visitada como tal e proporcionando uma leitura pedagógica da organização da cidade romana.  A partir de então a UAUM recusou a proposta da CMB e insistiu num projecto de valorização.
No entanto, nenhum dos projectos apresentados se concretizou.
Finalmente a nova vereação, presidida por Ricardo Rio, decidiu que era indispensável avançar com a valorização. Assim está pendente, por iniciativa da CMB, uma candidatura nesse sentido no âmbito do novo quadro de fundos europeus.
Por outro lado, a Câmara decidiu em boa hora elaborar um Plano de Salvaguarda para todo o quarteirão em cujo miolo se situa a Insula das Carvalheiras. O documento está acessível no website da autarquia, de onde é possível efectuar o download.
O processo ainda está na fase inicial. Dos documentos já divulgados pensamos que os Termos de Referência são elucidativos. Os motivos que justificam o Plano encontram-se bem definidos e justificados.
Entendemos porém que, a leste, os limites do Plano poderiam ser alargados sem suscitar obstáculos de maior. Deveria abranger os espaços do adro da Igreja de S. Sebastião, Escola Básica da Sé e Largo do Carvalheiras. E porquê? Porque são áreas de grande sensibilidade arqueológica, em particular o Largo das Carvalheiras, em cujo subsolo se admite estar conservada uma das ruas que saía do Forum no sentido norte, assim como outras insulae. Trata-se aliás de um terreno que se conserva intacto pelo menos desde as mais antigas imagens de Braga. Por outro lado, é o átrio de entrada não só para a Insula das Carvalheiras como também para a Escola da Sé, que está no mesmo alinhamento, ou seja, cuja fachada Sul dava para a mesma rua (neste caso um decumanus).
Na preparação deste PPS, apresentado ao público no passado dia 31 de Março, colaboraram com a CMB: a Direção Regional de Cultura do Norte, a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho e a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto – Curso de Estudos Avançados em Património Arquitectónico. Recorde-se a propósito que em Jan 2015 foi apresentada no Museu D. Diogo de Sousa uma interessante exposição sobre "Intervenção arquitectónica em contexto arqueológico: propostas e desafios para a cidade de Braga", coordenada pelo Prof. Pedro Alarcão da FAUP, de que foi publicado o catálogo, que contemplava as Carvalheiras.
Todavia ainda estamos na 1ª fase e “prevê-se um prazo de cerca de 660 dias, acrescido do tempo necessário para consulta a entidades, marcação de reuniões de concertação, desenvolvimento de estudos de apoio ao adequado desenvolvimento do plano, de elaboração cartográfica e determinação cadastral, etc.”. Ou seja, novembro de 2017 é o prazo limite para a conclusão do Plano.

Mas como se articula todo este processo com a valorização da Insula das Carvalheiras e abertura ao público? Será possível, até à conclusão do Plano, disponibilizar o espaço para visita e usufruto da população? Ou terá de se aguardar até final de 2017?