INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemora 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

ENTRE ASPAS "SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE, DO SÉC. XVIII - Abrangido por medidas cautelares de proteção desde 1995"


No dia 13, de junho de 2017, o município de Braga tornou pública a realização do projeto do Eco-Parque das Sete Fontes. Decisão louvável mas que, no nosso entender, peca por ser tardia. Este processo, que se  arrasta desde o século passado (1994), tem sido intermitente, ficando marcado pela pressão dos cidadãos sobre o Governo e a Autarquia e pela resistência de proprietários a que foi oferecida a esperança de ver largamente multiplicado o valor dos próprios terrenos, por compromissos da Câmara traduzidos pela revisão do PDM publicado em 2001, enquanto decorria o processo de classificação do conjunto monumental. 
Apesar de estar protegido por medidas cautelares de proteção desde 1995, só 16 anos depois foi classificado como Monumento Nacional, pelo Decreto-Lei nº 16/2011, e a sua ZEP definida pela Portaria nº 576/2011.
Os estudos arqueológico e hidrogeológico, entretanto realizados, vêm confirmar o enorme interesse patrimonial e ambiental desta área. 
A Revisão do PDM de 2001 ignorou o valor deste espaço para a cidade, atribuindo-lhe um desígnio nada consentâneo com as características do território - espaço de construção com capacidade máxima(!).
Hoje, à luz do atual Plano Diretor Municipal, da responsabilidade do atual Executivo camarário, esta área integra uma unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG), cujos objetivos passam pela criação de um parque urbano, encontrando-se fortemente condicionada.
Ora, apesar de nos devolver as esperanças antes quase perdidas, não é o facto de estar "no papel" que nos garante  a execução do Parque das Sete Fontes. Exige-se um forte e determinado empenho para  a sua concretização por parte do Município,  mas reclama-se todo o interesse e envolvimento dos cidadãos já que esta é e sempre será uma vitória da cidadania.
Diário do Minho - 26 jun 2017
Documentos referidos no texto:

27 agosto 1999






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