INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemora 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

ENTRE ASPAS: "As Duas Pirogas Proto-Históricas do Rio Lima"

As duas pirogas do rio Lima são as embarcações mais antigas até agora recolhidas em Portugal. As datações de Carbono 14 situam-nas no século IV-III antes de Cristo, ou em plena Idade do Ferro. 
Que regressem ao seu lugar de origem, em Viana do Castelo, é o voto que formulamos.
Texto integra aqui.
Diário do Minho - 10 julho 2017
Notas:
1)    Foram recolhidas outras pirogas (mais 4) mas datam de épocas mais recentes da Alta Idade Média.
2)    Para mais dados e pormenores das pirogas 4 e 5 do Lugar da Passagem, consultar o excelente artigo de Francisco Alves e Eric Rieth.
3)    Para mais informações sobre o “naufrágio” do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática e o estado (mau) da salvaguarda e estudo do património subaquático, consultar o artigo de Lucinda Canelas em “O Público”. Ou o artigo “Tesouros do Mar Português. História Submersa”, na revista Visão de 6 de Julho de 2017, da autoria de Patrícia Fonseca, com excelentes imagens e infografias.
Piroga 5, imagem reproduzida do artigo de Francisco Alves e Eric Rieth, As Pirogas 4 e 5 do rio Lima. Trabalhos do CNANS, 21, Instituto Português de Arqueologia, 2007, Lisboa



Mapa do Lugar da Passagem (Google Earth)

domingo, 9 de julho de 2017

As Duas Pirogas Proto-Históricas do Rio Lima

O património arqueológico submerso ou subaquático existente em todos os continentes, da Europa à Oceânia, é extremamente abundante e valioso, registando-se todos os anos descobertas espectaculares.
Portugal é um dos países detentor de um vasto património subaquático, pois não só estão referenciados cerca de cinco mil sítios de naufrágio ao longo da plataforma continental (no sentido estrito), como também existem nos Açores, onde se encontram assinalados centenas de locais com interesse. Destaca-se a baía de Angra do Heroísmo, classificada como Parque Arqueológico Subaquático pelo Governo Regional.
Há, ainda, que mencionar navios de bandeira portuguesa que naufragaram em locais tão diversos como a Namíbia, ou o Golfo de Oman, no Mar Vermelho, para além dos que se afundaram no litoral de países que foram antigas colónias, como Angola, Moçambique ou Cabo Verde.
Há, também, que considerar que na costa de Portugal Continental desaguam inúmeros rios, parte dos quais nascem no interior da Península Ibérica, como o Guadiana, o Tejo, Douro, ou o Minho. Foram importantes rotas de navegação fluvial e oferecem imponentes estuários.
Finalmente, é necessário ter em conta que o litoral português foi durante milénios mais recortado do que na actualidade. Os estuários dos grandes rios acima referidos eram mais dilatados e está comprovado que o mesmo se registava noutros cursos de água como o Ave, o Cávado, o Lima para apenas referir os principais a Norte do Douro. Recordamos também que os terrenos em redor de Aveiro eram mar até à Idade Média, ou que tanto Conimbriga (Condeixa) como Aeminium (a actual Coimbra) eram acessíveis à navegação marítima.
Ora, apesar deste vastíssimo património, nem o Estado Novo nem a Democracia nascida em Abril, lhe têm dedicado suficiente cuidado, salvo quando ocorrem descobertas excepcionais, em águas de outros países, o que envolve a intervenção da diplomacia portuguesa.
O projecto de formar um Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), de que foi pioneiro Francisco Alves e que chegou a ter uma actividade expressiva nos anos 90, “naufragou” no século XXI e encontra-se reduzido à sua expressão mínima, como aliás sucedeu a tantos serviços do Estado devido à política de austeridade imposta pela UE e mal aplicada pelo anterior Governo português.
Mas, em boa verdade, os problemas do CNANS principiaram quando o Governo de José Sócrates investiu dezenas de milhões de euros na construção do novo Museu de Coches. A obra do Museu implicou a demolição do edifício onde se encontrava instalado o CNANS, incluindo os compartimentos necessários para albergar embarcações retiradas do meio aquático, incluindo os tanques de água com a dimensão suficiente para o efeito. No delírio que por vezes acomete os dirigentes políticos, o local escolhido para guardar o material e reinstalar aquele organismo foi o Mercado Abastecedor de Lisboa, a principal plataforma logística alimentar da região da grande Lisboa, onde foi alugado um espaço para o efeito. Porquê o MARL? Porque havia tanques, construídos para outras finalidades.
Passaram-se os anos, a solução provisória eternizou-se, até que os responsáveis da MARL entenderam por bem informar o Ministério da Cultura que precisavam do espaço para o fim original.  A situação foi analisada na Assembleia da República, e foi aprovada por unanimidade em 19 de Maio último uma recomendação ao Governo para que encontrasse uma solução definitiva. Teoricamente o CNANS irá para Xabregas, embora seja necessário fazer obras no imóvel onde vai ficar, pelo que a DGPC pediu ao MARL mais uns meses de aluguer.
Entretanto, pergunta-se: as pirogas recolhidas no rio Lima vão continuar a viajar? Do Lima para Lisboa (Belém), de Lisboa para S. Julião do Tojal - Loures, e daqui para Xabregas?
As duas pirogas são as embarcações mais antigas até agora recolhidas em Portugal. O lugar exacto da sua descoberta foi o fundo do leito do rio Lima, no Lugar da Passagem (um sítio de grande relevância arqueológica sobre o qual muito haveria a dizer, mas tal não é possível nos limites deste texto). Uma foi avistada por um habitante local e outra durante prospecções de mergulho orientado para o efeito.
São embarcações feitas a partir de um único tronco de madeira (carvalho alvarinho, Quercus Robur L) e possuem dimensões expressivas. A piroga 5, integralmente conservada, tem 5,97 metros de comprimento e quase um metro de largura máxima (0,99) (ver a foto). Numa delas foi encontrado uma arte de navegação de influência mediterrânica ou orientalizante, como se diz em Arqueologia.
As datações por Carbono 14 das duas pirogas situam-nas no século IV-III antes de Cristo, ou em plena Idade do Ferro. As datas da sua construção estão em sintonia com o que se sabe acerca da navegação marítima ao longo do litoral atlântico ocidental, nos séculos em que fenícios, gregos e mais tarde cartagineses se aventuraram para além do estreito de Gibraltar, em busca dos preciosos metais em que o Noroeste Peninsular era rico, designadamente estanho, ouro e prata.
Provavelmente tinham uma função polivalente: transporte de pessoas na travessia do rio Lima; de mercadorias rio acima, por onde os barcos de maior calado já não podiam navegar; pesca (talvez de lampreia, mas não só).
Resta esclarecer que a cronologia das pirogas está em sintonia com as cerâmicas gregas antigas recolhidas no Castro de Santo Estevão da Facha, situado um pouco mais a montante, na margem Sul.
Possam as pirogas proto-históricas do Rio Lima regressar ao seu lugar de origem, Viana de Castelo, é o voto que formulamos. Por uma questão de princípio, porque são equipamentos náuticos raros e porque podem integrar centros interpretativos sobre o rio. Ao fim e ao cabo, já se passou mais de uma década desde a sua descoberta e já é tempo de descansarem após as viagens por terras da Lusitania. Na verdade, as pirogas são genuinamente galaicas.  

       Francisco Sande Lemos, arqueólogo.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

ENTRE ASPAS "SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE, DO SÉC. XVIII - Abrangido por medidas cautelares de proteção desde 1995"


No dia 13, de junho de 2017, o município de Braga tornou pública a realização do projeto do Eco-Parque das Sete Fontes. Decisão louvável mas que, no nosso entender, peca por ser tardia. Este processo, que se  arrasta desde o século passado (1994), tem sido intermitente, ficando marcado pela pressão dos cidadãos sobre o Governo e a Autarquia e pela resistência de proprietários a que foi oferecida a esperança de ver largamente multiplicado o valor dos próprios terrenos, por compromissos da Câmara traduzidos pela revisão do PDM publicado em 2001, enquanto decorria o processo de classificação do conjunto monumental. 
Apesar de estar protegido por medidas cautelares de proteção desde 1995, só 16 anos depois foi classificado como Monumento Nacional, pelo Decreto-Lei nº 16/2011, e a sua ZEP definida pela Portaria nº 576/2011.
Os estudos arqueológico e hidrogeológico, entretanto realizados, vêm confirmar o enorme interesse patrimonial e ambiental desta área. 
A Revisão do PDM de 2001 ignorou o valor deste espaço para a cidade, atribuindo-lhe um desígnio nada consentâneo com as características do território - espaço de construção com capacidade máxima(!).
Hoje, à luz do atual Plano Diretor Municipal, da responsabilidade do atual Executivo camarário, esta área integra uma unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG), cujos objetivos passam pela criação de um parque urbano, encontrando-se fortemente condicionada.
Ora, apesar de nos devolver as esperanças antes quase perdidas, não é o facto de estar "no papel" que nos garante  a execução do Parque das Sete Fontes. Exige-se um forte e determinado empenho para  a sua concretização por parte do Município,  mas reclama-se todo o interesse e envolvimento dos cidadãos já que esta é e sempre será uma vitória da cidadania.
Diário do Minho - 26 jun 2017
Documentos referidos no texto:

27 agosto 1999